A Prince/Adonai reproduz abaixo, texto modelo de aprovação do TTD 492 na forma do art. 10-J do Anexo 3 do RICMS/SC e que permite aplicação da alíquota de 12% no fornecimento de matéria prima por fornecedores de Santa Catarina, TTD este, que se for solicitado, o deverá ser por parte do adquirente.
(continua)
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